Blog, Lei

Além da prevenção sobre o câncer: direitos das mulheres após o diagnóstico

Por Ana Wanessa Dias e Beatriz Martins

Você sabe como surgiu a campanha do Outubro Rosa? 

Pois é, comemorado tanto no Brasil quanto internacionalmente, o Outubro Rosa, cujo nome remete à cor do símbolo da campanha, teve início nos Estados Unidos da América. A princípio, diversos Estados de forma independente promoviam ações voltadas à prevenção e diagnóstico do câncer de mama, como a realização da mamografia. No entanto, o principal foco da campanha sempre foi a conscientização da população como forma de prevenir esse tipo de câncer, além de levar informação para as mulheres. 

Efetivado no final do século XX, o movimento que conhecemos hoje, foi denominado Outubro Rosa a partir da mobilização por parte de entidades das cidades americanas de Yuba e Lodi, tendo em vista o desenvolvimento de ações referentes à prevenção do câncer de mama. Na ocasião, essas cidades eram enfeitadas com laços rosas, daí surgiu movimento com seu símbolo, cor e mês de conscientização.

E aqui no Brasil, sabia que as mulheres que são diagnosticadas com qualquer tipo de câncer possuem direitos a isenções, ao tratamento de saúde e à medicação garantidos gratuitamente

Por ser um direito que garante a vida e a qualidade dessa última, a Constituição Federal Brasileira elenca no Art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”. Sendo assim, entende-se que o direito à vida é uma garantia máxima do ordenamento jurídico brasileiro. 

Além do tratamento que é oferecido gratuitamente pelo sistema único de saúde como determina o art. 196 da Constituição, é devido que o estado custeie as medicações para o tratamento do câncer. Se isso não ocorrer, é possível entrar com ação própria contra o Estado para que ele custeie essa medicação, tendo em vista que se tratam de remédios com um alto valor financeiro e, que em muitos casos, as mulheres não têm condições de custeá-los.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Constituição Federal Brasileira, 1988

Somando-se a isso, no caso de mulheres que trabalham, elas têm direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao abono salarial nos dias em que for realizar  exames e tratamentos da patologia, bem como o direito ao auxílio-doença concedido àquelas mulheres que estão com inaptidão para o trabalho de forma transitória. Ou, se no caso dessa inaptidão se tornar permanente, as mulheres com câncer (ou mesmo no período de remissão) podem se aposentar. Ainda é um direito dessas mulheres a isenção na declaração do imposto de renda, desconto no IPVA e na compra de um carro zero quilômetro. 

E você, já sabia do contexto histórico do Outubro Rosa, bem como os direitos concernentes às mulheres diagnosticadas com câncer? Comenta aqui, curte e compartilha. 

Vamos distribuir juntas o laço da informação. 💞

Referências:

https://conectesus-paciente.saude.gov.br/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

http://www.outubrorosa.org.br/historia.htm

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s