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Conheça sobre o direito da pessoa com deficiência visual no acesso às produções audiovisuais

Por Ana Wanessa Dias e Beatriz Martins

As pessoas com deficiência têm direitos e deveres. Um desses direitos garantidos por lei é a acessibilidade, ou seja, ter acesso a recursos que tragam possibilidade de integrar aquela pessoa de forma total e confortável na atividade que está sendo oferecida. No caso de produções audiovisuais, a audiodescrição é um dos recursos utilizados para pessoas com deficiência visual em qualquer grau. É um recurso bastante interessante e que busca trazer essa interação com o que está sendo exibido por meio da descrição de imagens para o espectador.

É importante ressaltar que, a audiodescrição como proposta formal de acessibilidade é algo recente, isso porque seu início se deu por volta dos anos 1980 nos Estados Unidos e na Inglaterra. No que tange, ao teatro por exemplo, o recurso da audiodescrição iniciou-se nos EUA no estado de Washington DC, com a fundação do serviço de audiodescrição por Margaret Cody Pfanstiehl,   possibilitando assim que, o recurso fosse disponibilizado em mais de 50 teatros em algumas apresentações no fim dos anos da década de 1980. Já no país europeu, o recurso foi disponibilizado em apresentações no teatro Hood, em Averham, na qual foram narradas. Com relação ao Brasil, a audiodescrição teve início em 2007, com a descrição da peça “O Andaime”, a qual foi apresentada no teatro Vivo.  

Pessoas estão sentadas em uma sala de cinema. Um homem e uma mulher sentados na primeira fileira compartilham um fone com audiodescrição, estão concentrados na obra. Fonte: Movie Talk.

Cabe lembrar que a audiodescrição conta com pessoas que se dedicam a esse ramo profissional, e para os que desejam se tornar um audiodescritor,o caminho é a dedicação, bem como procurar aprofundar os conhecimentos na área, isso porque o recurso tem variadas possibilidades de aplicação. Para se especializar, o interessado tem a opção de aprender as técnicas da audiodescrição nos cursos ofertados, sejam livres ou de extensão.     

A Pessoa com Deficiência no conceito geral é aquela pessoa que possui de forma longa ou permanente condição seja ela física, mental, intelectual ou motora, que de algum modo dificulte o seu acesso pleno às atividades do dia a dia de forma igual às demais que compõem a sociedade  como dita o art. 2º do estatuto da pessoa com deficiência Lei 13.146/2015, o que não os torna diferentes de qualquer cidadão em direitos e deveres como assinala o art. 5º da Constituição Federal: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.

Tomando por base esse conceito, nota-se que as produções audiovisuais são parte desses direitos que devem possuir assistência especial para as pessoas que necessitam de um recurso diferencial para o consumo dessas produções sejam elas: peças teatrais, cinema, palestras e eventos científicos ou até produções livres. No caso das pessoas com deficiência visual, em regra, são utilizados pontos de audiodescrição nesses ambientes. A legislação no Brasil que regula essa modalidade de inclusão, são: 

Esses dispositivos são basilares para a instituição da audiodescrição no Brasil. Desde Julho de 2020, a audiodescrição é obrigatória nos canais de televisão aberta, bem como nos de televisão por assinatura no período correspondente das 6h às 20h. Além disso, cada vez mais outros serviços como os de Streaming, como a Netflix, tem implementado em seus filmes privados a audiodescrição. Além disso, várias produções independentes também têm buscado implementar. 

Já sobre os filmes que passam no cinema, você sabia que eles devem ter o serviço de audiodescrição disponibilizado? Pois é, quando for ao cinema e necessitar do serviço, é só solicitar a qualquer pessoa do cinema se aquele filme tem audiodescrição e pronto! É só pegar a pipoquinha e se sentar e assistir com as imagens todas descritas! Esse é um recurso básico para as pessoas com deficiência visual viverem a experiência do filme. Infelizmente nem todos os filmes são audiodescritos, mas essa é uma reivindicação viva da comunidade. Então, vamos lutar por um mundo muito mais inclusivo e cheio de descrições para todas as produções sejam quais forem (e todo mundo aproveitar)!

E você, já passou pela experiência de consumir um serviço audiovisual com audiodescrição? Conta pra gente aqui.

Referências: 

http://www.planalto.gov.br › _ato2015-2018 › lei;

http://www.planalto.gov.br › ccivil_03 › leis › l10098

https://www2.camara.leg.br › arquivos › view;

https://www.legisweb.com.br › legislacao

http://www.ce.ufpb.br/nedesp/contents/noticias/audiodescricao-recurso-de-acessibilidade-de-inclusao-cultural

https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/3572

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