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Como o SUS funciona: conheça os fundamentos do nosso Sistema Único de Saúde

Por Phamella Vitória Xavier dos Santos

A desinformação sobre a saúde pública não é um problema da atualidade, mas faz parte de uma configuração cultural e pode ocorrer por diversos motivos. Alguns fatores são falhas na comunicação humana e coerência nas informações prestadas, governos que podem manter a população desinformada por estratégia política, falhas na educação pública (por falta de um plano educacional mais amplo e inclusivo a ser colocado em prática), ou a própria ignorância do homem ao limitar seus conhecimentos e não buscá-los por si só. 

Hoje falamos sobre saúde pública apresentando o Sistema Único de Saúde (SUS) instituído em 1988 no Brasil, apontado como um dos maiores e melhores sistemas de saúde pública do mundo. Como aponta a matéria do Jornal Folha de São Paulo, quando comparado a países com sistemas de saúde semelhantes ou de grande população, ainda assim nenhum deles apresenta a abrangência do nosso. Em comparação aos Estados Unidos, onde é necessário um investimento próprio para ter qualquer auxílio relacionado a tratamentos, consultas ou medicamentos, é alto o endividamento e falência por gastos em saúde. Já no Paquistão, existe um plano governamental de saúde, porém é privatizado e para pessoas em estado de pobreza são apenas disponibilizados cupons que ajudam no pagamento de casos emergenciais, de maternidade ou tratamentos como câncer, diabetes e Aids. E temos a China, com mais de 1 bilhão de habitantes onde até existem seguros de saúde público e privados, porém os pacientes têm que pagar taxas por atendimentos e medicações prescritas para posteriormente tentar o reembolso parcial. 

Mas tão importante quanto reconhecer sua grandeza é reconhecer os obstáculos enfrentados e identificar quais os desafios que permeiam o Sistema Único de Saúde do Brasil, como a falta de informação da população sobre seus direitos, por exemplo. O livro “O que é o SUS” de Jairnilson Silva Paim, lançado pela editora FioCruz, nos traz informações relevantes para compreendermos o que é, como se deu sua criação e implementação, além de questões sobre sua história, seus avanços e desafios. É um livro bastante informativo e indispensável para a leitura. Aqui estão algumas fundamentações de seu plano estratégico: 

  1. Atenção Básica: Definida como o atendimento inicial daqueles que estão incluídos no SUS, é basicamente todo serviço encontrado em postos de saúde. É também incluído neste fundamento o atendimento às pessoas em situação de rua e o atendimento domiciliar.
  1. Atendimento: É o direito primordial do usuário, dividido em três categorias e ambientes: os postos de saúde, onde são marcados consultas e exames, para casos não urgentes; unidades de pronto atendimento, com casos de média complexidade e urgência; e hospitais de grande porte, onde existem atendimentos que podem levar o paciente à risco de morte.
  1. Humanização: Em 2003 foi dado início à Política Nacional de Humanização com o objetivo de efetivar os princípios do SUS no cotidiano nas práticas de atenção e gestão, envolvendo a avaliação do desenvolvimento da produção de saúde, por gestores, usuários e profissionais. 
  1. Conferências de Saúde: Uma reunião realizada por vários Órgãos Sociais como o Conselho de Saúde com o intuito de buscar melhorias e fazer com que as políticas e diretrizes do sistema de saúde sejam colocadas em prática. Tem suas realizações de 4 em 4 anos. 
  1. Saúde da família: O meio que estabelece uma conexão da saúde com a família, a fim de proteger e diagnosticar os principais problemas de saúde e não só isso, mas suas características sociais, demográficas e epidemiológicas. Fazem parte deste programa médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde que são capacitados para prestarem assistência integral às famílias localmente.
  1. Saúde e Ambiente: O agravamento do impacto do meio ambiente na saúde, fez com que a Organização Mundial de Saúde, abrisse pauta para o debate e resolução dessas questões, promovendo aos cidadãos um bom saneamento básico, moradia e água potável.
  1. Saúde e democracia: Através da conquista da democracia conquistamos também o direito à saúde, sendo assim é possível melhorar a economia e a qualidade de vida das pessoas e em consequência, a saúde. 
  1. Saúde mental: A inclusão da Saúde Mental no SUS é uma conquista enorme para a Reforma Psiquiátrica. Há anos atrás, o processo manicomial era de extrema irracionalidade, pessoas com transtornos mentais e até sem diagnóstico concreto do mesmo eram mantidas em um hospitais que abrigava em seu máximo 200 pessoas, mas na realidade tinham 5.000 pessoas aprisionadas em estado de calamidade, com tratamentos que arriscavam a vida de muitos. Hoje o atendimento às pessoas com transtornos mentais, acolhimento a usuários de álcool, crack e outras drogas, os Centros de Atenção Psicossociais (CAPs), Centros de Convivência e Cultura, Unidades de Acolhimento, Os Leitos de Atenção Integral em Hospitais Gerais e Serviços Residenciais Terapêuticos, são todos incluídos e de direito do Brasileiro. 
  1. Universalidade: Direito que conclui que todo brasileiro tem direito a tudo que o Sistema Único de Saúde propõe. Antes desta cláusula ser formalizada como lei, só pessoas com vínculos de trabalho com carteira assinada, tinham direito à saúde pública. 
  1. Vacinas: Em 1904, houve um surto de varíola que teve como consequência, através da administração da saúde pública por Oswaldo Cruz, campanhas de vacinação que receberam bastante críticas, porém depois de mais de 10 anos, tiveram reconhecimento da sua importância. Sendo assim, hoje o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza mais de 30 mil salas de vacinação pelo país, com intuito de proteção e vacinando todo tipo de público Brasileiro as vacinas como a BCG, Hepatite B, Pentavalente (DTP+ Hib+Hepatite B), DTP, VIP, VOP, Pneumocócica 10 valente, Meningocócica C, Meningocócica ACWY, Hepatite A, Tríplice viral, Tetra viral, HPV, Varicela e Influenza. 
  1. Vigilância em saúde: A vigilância é a ação de proteção e correção dos indivíduos contra doenças que são causadas pelo ambiente onde afete o físico, social e psicológico, causadas também no consumo de algo que coloque em risco a saúde, ou no trabalho, caso o mesmo afete o físico ou mental do indivíduo.
  1. Comunicação e informação: É de direito do indivíduo a informação e a comunicação e foi diante disso que se conquistou esse sistema. E no quesito Saúde, a informação e comunicação se resume ao pensamento de melhorias e aperfeiçoamentos.
  1. Determinantes sociais: União de fatores sociais e a saúde a fim de realizar o bem comum para a sociedade como evitar desigualdade social, melhorias no lazer, trabalho e mobilidade, até porque esses impasses têm impacto indireto na saúde do indivíduo. 
  1. Direito à saúde: A saúde é um direito concedido a todos os indivíduos, constituído na Declaração Universal Dos Direitos Humanos, e é obrigação do Estado nos proporcioná-la.
  1. Equidade: Tratamento do SUS igualitário aos indivíduos diante da necessidade exposta, mantidos essencialmente em hospitais, onde são classificados por ordem de chegada, urgência e gravidade. 
  1. Financiamento: É através do governo federal, estadual e municipal que o financiamento do SUS toma forma, basicamente é todo pré-requisito dos custos para manter o plano de saúde pública. Esse é um dos pontos de fragilidade, a falta ou má gestão de recursos é um problema que assola a todos meios governamentais. 
  1. Inovação: Investimento para a ampliação da saúde juntamente com a tecnologia com intuito de fornecer vacinas, medicamentos, diagnósticos, equipamentos de saúde, pesquisas e estratégias científicas. 
  1. Integralidade: Compreensão da funcionalidade do sistema, e que seja ele a serviço da população com acolhimento, escuta, qualidade, respeito e dignidade para todos os indivíduos, com preparação profissional para assim atender as necessidades de todos os indivíduos. 
  1. Medicamentos: o SUS tem uma assistência farmacêutica regulamentada pela Lei nº 8080/90, a Relação de Medicamentos Essenciais assegura a usuários atendidos pelo SUS, com prescrição do profissional da área, de acordo com a relação complementar dos medicamentos prescritos, direcionando o mesmo para o centro de distribuição desses medicamentos. Apesar de ser um avanço grande na saúde mundial, o sistema de medicação no Brasil ainda é instável, por consequência da falta de recursos para investimento na produção e da tecnologia, em virtude também da falta de matéria-prima para antibióticos no Brasil e da desigualdade no acesso a esses medicamentos. 

É um imenso e gratificante suporte que o SUS concede aos usuários, então fique atento para não perder nenhum auxílio, pois esse plano de saúde pública não é um benefício que o governo nos proporciona sem uma justificativa, nós pagamos cerca de 92 tipos de impostos divididos entre os Estaduais, Federais e Municipais. Esses tributos são pagamentos obrigatórios cobrados pelo governo, valores que são devolvidos em forma de benefícios para a população, e é justamente por esse fator que deveríamos nos manter informados de nossos direitos como cidadãos. Valorize e defenda o SUS buscando e divulgando informações!

Referências

GOVERNO DO ESTADO, PARANÁ. Ser atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS): Secretaria de Saúde, Curitiba PR.

SECRETARIA EXECUTIVA, Ministério da Saúde. Sistema Único de Saúde. SUS princípios e conquistas, Brasília DF, p.1- 43, dez. 2000.

VIEIRA, Nathan. O que é o SUS e como funciona, Canaltech.com.br, 10 jun. 2021.

BUSS, PAULO MARCHIORI; FILHO, ALBERTO PELLEGRINI. A Saúde e seus Determinantes Sociais, PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro., p. 77 á 93, 15 mar. 2007

PAIM, Jairnilson Silva. O QUE É O SUS, Editora Fiocruz, p. 1 à 93, E-book interativo: 2015, Edição impressa: 2009.

https://www.dci.com.br/legislacao-e-tributos/impostos-federais-estaduais-e-municipais-veja-quais-sao-e-para-que-servem/25911/

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/10/brasil-e-unico-com-sus-entre-paises-com-mais-de-200-milhoes-de-habitantes.shtml

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