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A comemoração do dia dos avós e o direito como um conjunto da promoção do bem-estar

Por Beatriz Martins de Souza

Comemorado em 26 de julho no Brasil, o dia dos avós é uma data que serve para nos fazer lembrar do cuidado que devemos ter com os avôs e avós, bem como com os idosos que nos cercam. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população brasileira superou a marca de 30,2 milhões de idosos em  2017. 

Você sabia que existe um Estatuto para assegurar os direitos dessa parcela da população? Pois é, promulgado em 01 de outubro de 2003, o Estatuto do idoso, Lei n° 10.741, tem por objetivo regulamentar os direitos assegurados às pessoas idosas, ou seja, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, e por conseguinte, a melhor qualidade de vida a esse público em específico. 

Em seu artigo 3° no Título I, o Estatuto traz a família como um dos componentes a possuir obrigação sob a pessoa idosa, o artigo prevê a seguinte redação: “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 230, também atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas, além de lhes assegurar o direito à vida, que inclusive é um direito fundamental a todo indivíduo. 

Mas, sabemos que mesmo diante de tantos direitos e garantias, o descumprimento ao estabelecido e o desrespeito ainda persiste em nossa sociedade. Sendo assim, é importante ressaltar que, apesar dessas previsões da legislação, a violência contra a pessoa idosa também está presente na sociedade. Por isso, caso você saiba de algum ocorrido, ligue para o Disque 100, um canal do Governo Federal que recebe denúncias de violação dos Direitos Humanos. 

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REFERÊNCIAS:

  1. N 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o estatuto do idoso e da outras providencia.  L10741 (planalto.gov.br)
  1. Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso. CONSTITUIÇ, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (senado.leg.br) ÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (senado.leg.br)
  2. Percentual de população idosa no Brasil. Busca | IBGE

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